STJ adia decisão sobre recurso do Itaú contra poupadores do PR

Durante a sessão, Ministro Relator Sidnei Beneti apresentou relatório favorável aos bancos, dando pela prescrição de todas as execuções dos poupadores do PR


Um pedido de vistas da Ministra Nancy Andrighi adiou decisão do STJ no Recurso Especial 1273643/PR, movido pelo Banco Itaú contra poupadores que conquistaram na Justiça o direito ao pagamento das diferenças de correção monetária dos planos Bresser e Verão. Para os poupadores paranaenses que se mobilizaram na campanha “Saqueados contra os bancos”, aumenta agora a expectativa por uma decisão favorável.


Porém, segundo Alexandre Gonçalves, advogado do IPDC – Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos do Brasil, há uma esperança e também um alerta a partir da sessão de hoje. “A posição defendida pela relatoria é preocupante. Se os demais Ministros seguirem o relator, todos os direitos adquiridos na justiça por milhares de poupadores paranaenses serão extintos.” Na mesma sessão, antes do pedido de vistas, o Ministro Relator, Sidnei Beneti, fez a leitura do relatório, dando por prescritas todas as ações dos poupadores, baseado na decisão recente do STJ, que altera de vinte para cinco anos o prazo para ajuizamento de Ações Civis Públicas (ACPs). Com isto, os prazos dos poupadores paranaenses teriam expirado em dezembro de 2003 (BB), outubro de 2006 (CEF) e setembro de 2007 (Itaú).

As ações foram promovidas pela Apadeco – Associação Paranaense de Defesa do Consumidor na década de 1990 e na época foi reconhecido que o prazo para ajuizamento era de 20 anos, conforme previa o Código Civil antes da reforma. Após a condenação dos bancos, passou a contar o prazo para execução que cada poupador moveria para poder receber as diferenças que lhe eram devidas. O prazo para os poupadores executarem foi também definido como de vinte anos, contando do momento em que as sentenças nas Ações civis públicas se tornaram definitivas (transitado em julgado).

Por este entendimento do TJ-PR e do próprio STJ, baseado em súmula a respeito do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como Súmula 150, ainda em vigor, os poupadores poderiam reclamar as diferenças que lhes são devidas até dezembro de 2018 contra o BB, outubro de 2021 contra a CEF e setembro de 2022 contra o Itaú. Com o novo Código Civil, que introduziu novos prazos, todas estas execuções tiveram seus prazos reduzidos para janeiro de 2013.

Somente agora, após quase todos os poupadores ajuizarem suas execuções, é que o STJ adota novo e reduzido prazo, de cinco anos, dando por prescritos os seus direitos.

De acordo com Gonçalves, a ação da Apadeco contra o Banestado transitou em julgado em setembro de 2002. Somando os poupadores dos três bancos, ele estima que existam mais de 50 mil poupadores no estado. “Pessoas que ainda tinham direito de entrar com a ação individual, agora estão sendo surpreendidas por um entendimento que vai contra uma ação que já transitou em julgado”, diz.

Ainda segundo o advogado, o novo entendimento está sendo aplicado de forma retroativa, ou seja, além de não receberem suas diferenças, os poupadores paranaenses podem ser condenados a pagar honorários dos advogados dos bancos. Nos casos em que o poupador já recebeu, poderá ter de devolver dinheiro com correção e honorários.



Assessoria de imprensa – Ana Carolina Caldas (41)92114915

GAZETA DO POVO - Poupadores protestam contra STJ com “dia do saque”

Mudança de entendimento do tribunal sobre ações civis públicas pode fazer com que antigos clientes do Itaú, Caixa e Banco do Brasil tenham de devolver dinheiro

Poupadores do Paraná que conquistaram na Justiça o direito ao pagamento das diferenças de correção monetária dos planos Bresser e Verão contra a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Itaú promovem hoje o “Dia do Saque” em protesto ao julgamento de um recurso especial do Banco Itaú contra os poupadores do estado que mantinham contas no Banestado, que será realizado hoje pelo STJ.
Devido a um novo entendimento jurisprudencial do STJ, o prazo para a prescrição de Ações Civis Públicas (ACPs) passou de 20 anos para cinco anos. Segundo o advogado Alexandre Gonçalves, do Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos do Brasil (IPDC), essa mudança deve atingir também os poupadores que ingressaram com ações antes da mudança de entendimento do STJ. As ACPs contra os três bancos foram movidas na década de 1990 pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (Apadeco).

20 anos depois da decisão final da Justiça era o prazo que os poupadores tinham para executar os bancos e pedir o pagamento, pelo entendimento inicial da Justiça. Os bancos questionaram esse prazo e apontaram que esses direitos prescrevem em cinco anos. Em julgamentos anteriores, o STF aceitou o argumento das instituições financeiras.

O objetivo do protesto é incentivar que correntistas do Banco Itaú façam qualquer tipo de saque hoje. “Como forma de protesto, mostre para o banco que o dinheiro é seu, sacando qualquer valor no dia do julgamento, 28 de novembro”, afirma o texto da campanha “Saqueados pelos bancos”.


Qual é o prazo?
Conforme o entendimento antigo do TJ-PR e do próprio STJ, os poupadores teriam prazo até dezembro de 2018 para executar as ações contra o Banco do Brasil; outubro de 2021 contra a Caixa; e setembro de 2022 contra o Itaú. Portanto, pelo novo entendimento que reduz o limite para cinco anos, os prazos dos poupadores paranaenses já teriam expirado em dezembro de 2003 (BB), outubro de 2006 (CEF) e setembro de 2007 (Itaú).

De acordo com Gonçalves, a ação da Apadeco contra o Banestado transitou em julgado em setembro de 2002. Somando os poupadores dos três bancos, ele estima que existam mais de 50 mil poupadores no estado. “Pessoas que ainda tinham direito de entrar com a ação individual, agora estão sendo surpreendidas por um entendimento que vai contra uma ação que já transitou em julgado”, diz.
Ainda segundo o advogado, o novo entendimento está sendo aplicado de forma retroativa, ou seja, além de não receberem suas diferenças, os poupadores paranaenses podem ser condenados a pagar honorários dos advogados dos bancos. Nos casos em que o poupador já recebeu, poderá ter de devolver dinheiro com correção e honorários.
Contudo, segundo a gerente jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais, os poupadores que executaram os valores dentro do prazo não terão que devolvê-lo aos bancos. Exceto nos casos em que o pagamento foi feito fora do prazo de cinco anos. “Neste caso, o banco precisa correr atrás do prejuízo e tem dois anos para fazê-lo”. Mesmo que aprovada, a interpretação de cinco anos de prazo para prescrição ainda é objeto de recurso e pode ir para a corte especial do STJ, lembra ela.

Planos queriam conter a inflação, mas provocaram perdas
Os planos Bresser (1987) e Verão (1989) foram utilizados pelo governo para conter a alta dos preços provocada pela hiperinflação que assolava a economia brasileira no final dos anos 1980 e início dos anos 1990. Em ambos os planos houve alteração do cálculo de correção dos saldos de poupança, o que acabou gerando perdas para quem tinha investimentos na caderneta de poupança. Além disso, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também acumulou perdas em função de alterações na correção dos saldos. Os dois planos foram marcados pelo congelamento dos preços e dos salários e por grandes desajustes no índice de rendimento da caderneta de poupança. Milhares de ações coletivas e individuais foram movidas pelos poupadores contra os bancos para recuperar os valores perdidos no período.


LINK ORIGINAL DA MATÉRIA - http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1322525&tit=Poupadores-protestam-contra-STJ-com-dia-do-saque

BANDNEWS: Poupadores protestam contra Itaú e STJ em “dia do saque”

Confira matéria sobre a campanha na Rádio Bandnews
Clique aqui http://bandnewsfmcuritiba.com/2012/11/28/poupadores-protestam-contra-itau-e-stj-em-dia-do-saque/

400 bi foi o lucro dos bancos às custas dos Poupadores, diz Procuradoria da República

Bancos alegam divida de 200 bilhões aos poupadores, mas devem, no máximo, 37,9 bilhões, conforme estudo da Procuradoria Geral da Republica

Enquanto a economia brasileira e os poupadores tiveram prejuízos nos planos econômicos – Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) –, os bancos obtiveram lucros inimagináveis, chegando, segundo estudos, a mais de 400 bilhões somente com o lucro obtido com a aplicação, no mercado financeiro, dos recursos expurgados aos poupadores. Porém, para não pagarem aos poupadores pelos expurgos inflacionários, os bancos alegam que devem mais de R$ 200 bilhões e que pagar esta dívida colocaria em risco o sistema financeiro nacional.

         Os bancos, por meio da Consif (Confederação do Sistema Financeiro) foram ao STF, no início de 2009, alegando que os poupadores não tem direito adquirido. Esta iniciativa resultou na ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 165. O relator, Ministro Ricardo Lewandowski, negou a liminar requerida pelos bancos, que alegavam riscos a todo o sistema bancário em virtude do tamanho da dívida, calculada por eles em mais de R$ 200 bilhões.

Este mesmo número serviu, também, em 2010, só que desta vez no STJ (Superior Tribunal de Justiça), quando os bancos foram além: argumentaram que a divida para com os poupadores é de 208 bilhões, porém para apenas dois dos quatro planos, Bresser e Verão. Só que desta vez ganharam ao obter, no Recurso Especial 1070896/SC, em que o Réu é o Banco do Brasil, o fim de centenas de ações civis publicas que tramitavam no país requerendo estas diferenças. A vitória veio com a decretação da prescrição de todas elas, isto é, diminuindo-se o prazo de ajuizamento destas de 20 para 5 anos, o que levou às suas extinções. Em seu relatório o Ministro Luiz Felipe Salomão utilizou o argumento econômico dos bancos como principal razão de decidir em favor deles e contra os poupadores.

Ocorre que estes números, nunca explicados pelos bancos, não batem com estudos recentes a respeito. Para o Plano Verão, por exemplo, se todos os poupadores prejudicados recebessem de todos os bancos, inclusive daqueles já extintos, a dívida seria de no máximo R$ 29 bilhões. Este é o numero apresentado pelo ex-economista chefe da FEBRABAN e professor da USP Roberto Luis Troster em estudo a respeito do impacto do Plano Verão, no qual se serve dos dados divulgados pelos próprios bancos desde então.

Alem de desmentir a FEBRABAN quanto ao tamanho da dívida, o estudo de Troster revela que os bancos lucraram, ao aplicarem os recursos que confiscaram dos poupadores no Plano Verão, mais de R$ 200 bilhões. Para chegar a este número Troster se serve apenas dos rendimentos acumulados desde a edição deste plano pelo CDI (Certificado de Depósitos Interbancários), normalmente utilizado pelo sistema financeiro. De acordo com o estudo, o CDI rendeu, no período, 7,8 vezes mais do que a poupança. Ou seja: os 29 bilhões devidos aos poupadores, corrigidos pelo CDI, viraram R$ 230 bilhões. Com isto, ainda que fossem pagos todos os poupadores lesados neste plano, o lucro seria de R$ 201 bilhões.

Entendimento muito parecido consta, também, de profundo estudo econômico a respeito dos impactos dos planos da Procuradoria Geral da República. O estudo foi encomendado pela PGR para contestar os números dos bancos e constou do parecer que apresentou na ADPF 165.

De acordo com a PGR, se todos os poupadores recebessem de todos os bancos os expurgos inflacionários de todos os planos, a dívida seria de R$ 37,9 bilhões, pelo menos 5 vezes menor que a apresentada pelos bancos para apenas dois planos. Este número é um pouco maior do que o lucro líquido obtido no ano passado por apenas quatro bancos brasileiros (Santander, Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), divulgado como sendo superior a R$ 30 bilhões. Ou seja: os lucros somente destes bancos, em um único ano, pagariam praticamente toda a dívida dos quatro planos a todos os poupadores.

Os técnicos da PGR analisaram, também, os lucros que os bancos tiveram ao aplicarem os recursos dos poupadores. Se servindo de uma cesta de índices que espelham a média de rendimentos dos bancos, a PGR concluiu que lucraram R$ 441,7 bilhões, quase 12 vezes a dívida com todos os poupadores para todos os planos. Descontando os R$ 37,9 bilhões que devem aos poupadores, caso pagassem integralmente a dívida, ainda lhes sobrariam R$ 404 bilhões.

         Ao negar as liminares requeridas pelos bancos no STF, o Ministro Lewandowski, além dos argumentos jurídicos, se serviu destes estudos e os cita em seu relatório. Já no STJ o ministro Salomão, ao decidir em favor dos bancos, se serve apenas da versão da FEBRABAN, sem citar qualquer fonte ou estudos que comprovem estes números.

Dívida ainda menor

Embora os dados apresentados nestes estudos, por si só, sejam suficientes para desmontar a estratégia dos bancos de impor a ameaça de quebra do sistema financeiro para não pagar, insistentemente apresentada ao judiciário, o que os bancos terão efetivamente que pagar e muito menos. Há várias razões para isto e um deles é que a maioria dos bancos, em especial os públicos, já devolveu grande parte do que deve aos poupadores, não apresentando, assim, necessidade de contabilizar novos recursos e não causando, portanto, nenhum rombo financeiro.

Esta é a opinião do advogado Alexandre Gonçalves, assessor jurídico do IPDC (Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Brasil. Ele diz, ainda, que diversas outras razões objetivas e consolidadas que fazem esta dívida ser muito menor, especialmente no Paraná, estado em que os bancos, destacando-se o Itaú, buscam na justiça decisão que anule seus ganhos judiciais. Confira porque, na opinião de Gonçalves, os bancos estão mentindo:

1 – Muitos bancos já pagaram a dívida aos poupadores, especialmente a Caixa Econômica Federal, que no país todo fez acordos com os poupadores e já os pagou, e no Paraná em específico já pagou a praticamente todos os poupadores que executaram a Ação Civil Pública da Apadeco (Associação Paranaense de Defesa do Consumidor). Ou seja: quanto à CEF praticamente não há rombo.

2 – No caso do Banco do Brasil, este também já pagou a praticamente todos os poupadores do Paraná, restando, quando muito, fração não superior a 20% dos poupadores que ainda demandam em Juízo. Logo, para o Banco do Brasil praticamente não há prejuízo, visto que tem poucos poupadores a pagar ainda.

3 – Mesmo nas execuções em curso no Paraná, por exemplo, praticamente 100% dos valores em discussão já se encontram depositados em Juízo para, no mínimo, garantia da execução. Ou seja: estes recursos não estão mais nos cofres do banco, mas sim já depositados em juízo e contabilizados como direcionados aos pagamentos dos poupadores. Isto quer dizer que não estão sendo afetados por este dinheiro, não mais figurando em suas contabilizações correntes para operações bancarias que gerariam lucros.

4 – Com a extinção de centenas – fala-se em mais de mil – de ações civis públicas buscando estes expurgos graças ao novo prazo prescricional de 5 anos, decidido no RESP 1070896/SC (a decisão ainda não é definitiva porque enfrenta recurso da Procuradoria Geral da República, que quer levar a discussão ao STF), a dívida dos bancos caiu gigantescamente.

5 – Por fim, há outro dado importantíssimo: uma grande parte do que os bancos acreditam que terão que pagar encontra-se provisionada em seus balanços e informada ao Banco Central. Este é mais um dado que corrobora que não quebrarão.

É AMANHÃ: DIA DO SAQUE. PARTICIPE!

Por que os poupadores entraram com ações para reaver suas perdas?

Estudos comprovam que aqueles correntistas que investiram em créditos nas poupanças na vigência dos planos econômicos tiveram perdas consideráveis, e por outro lado, por este motivo, os bancos foram favorecidos.

Estes poupadores ingressaram com execuções contra os três bancos baseados na condenação obtida pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (Apadeco), que moveu contra eles Ações Civis Públicas (ACPs), nas quais o Judiciário reconheceu as diferenças e estendeu o direito de obtê-las a todos os poupadores do Paraná que houvessem sofrido os expurgos dos dois planos.

As ações foram promovidas na década de 1990 e na época foi reconhecido que o prazo para ajuizamento era de 20 anos, conforme previa o Código Civil antes da reforma. Após a condenação dos bancos, passou a contar o prazo para execução que cada poupador moveria para poder receber as diferenças que lhe eram devidas. O prazo para os poupadores executarem foi também definido como de vinte anos, contando do momento em que as sentenças nas ACPs se tornaram definitivas.

Segundo Roberto Luis Troster, um dos mais respeitados especialistas em análise sistêmica do sistema bancário mundial, ex economista chefe da Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) e doutor em economia pela USP , “os números divulgados pelo Banco Central do Brasil mostram de maneira inequívoca perdas reais para os depositantes em poupança, que foram se acumulando em cada plano, causando perdas aos poupadores medidas nos meses próximos aos planos.” (O MONTANTE TEM QUE SER VERIFICADO E FORAM ACUMULANDO NAO AMENTANDO, EDITEI PARA FICAR EM SINTONIA)

Vejam algumas análises para cada um dos planos:

Troster aborda aspectos da inflação, da indexação e das paradas bruscas no período de 1987 a 1991. Nessa época a inflação apresentou patamares e volatilidades elevados e quatro planos de estabilização, conhecidos como Bresser, Verão, Collor I e Collor II, que tinham como objetivo promover uma estabilidade de preços foram editados.



Uma questão levantada é o impacto que os planos tiveram nas cadernetas de poupança e nas instituições financeiras. A evidência disponível mostra de maneira inequívoca perdas reais para poupadores, o mesmo não acontecendo com as instituições financeiras.

No Plano Bresser


Enquanto os depósitos de poupança das pessoas físicas caíram em termos reais 2,79%, os ativos das instituições financeiras aumentaram mais que seu passivos em 15,4%, um padrão semelhante ao observado nos outros planos.



Plano Verão - janeiro de 1989

Os números divulgados pelo Banco Central do Brasil mostram que no mês anterior ao plano os poupadores tiveram um ganho de 1,00%, ao passo que no mês do plano houve uma perda real de 12,51%, que foi compensada parcialmente com um ganho de 2,60% no mês seguinte. O resultado líquido para o poupador foi uma perda real de 8,91% no período.



Plano Collor I - março de 1990



O Plano Collor I foi chamado assim em razão do novo presidente que iria acabar com a inflação com "um tiro só". Os indicadores divulgados pelo Banco Central do Brasil mostram que no mês anterior ao plano houve uma perda real de 0,35%, enquanto que no mês do plano houve um ganho de 3,06%, e no mês posterior uma perda de 14,17%. Portanto, a soma dos ganhos e das perdas foi de 11,45% de prejuízo real dos poupadores.



Plano Collor II - janeiro de 1991

O Plano Collor II foi uma tentativa de melhorar o quadro macroeconômico. Observa-se nesta parada brusca uma perda real de 11,96% para os depositantes e um crescimento de ativos maior que de passivos em 2,9% no período analisado. Uma análise de resultados mostra que os planos não foram desfavoráveis às instituições financeiras quando cotejados com as demais empresas do país, nos anos dos planos econômicos.



STJ JULGA RECURSO DO ITAÚ E CORRENTISTAS PROTESTAM ORGANIZANDO O “DIA DO SAQUE”

No dia 28 STJ analisa recurso do Banco Itaú contras seus correntistas. O Banco quer confiscar dinheiro dos poupadores assegurados pela Justiça. A campanha “Saqueados pelos bancos”, criada para impedir que milhares de cidadãos paranaenses percam seus direitos já adquiridos e tenham que devolver o que já receberam, fará um movimento nesta data chamado “O Dia do Saque”. O objetivo é incentivar que correntistas do Banco Itaú façam, no dia 28, qualquer tipo de saque para protestar e mostrar de fato a quem o dinheiro pertence. “Como forma de protesto, mostre para o banco que o dinheiro é seu, sacando qualquer valor no dia do julgamento, 28 de novembro.”



Assessoria de imprensa – Ana Carolina Caldas (41)92114915

CBN: Protesto estimula saques no dia 28. Entrevista com Alexandre de Salles Gonçalves

Ouça a entrevista com Alexandre de Salles Gonçalves, advogado do Instituto Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor.

clique aqui: http://www.cbncuritiba.com.br/site/texto/noticia/Entrevista/8925